Movimento Passe Livre do DF apresenta projeto de lei para Tarifa Zero

Projeto protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal vem marcar o dia de lutas no país contra o aumento da tarifa dos ônibus

(créditos: Movimento Passe Livre / Divulgação)

O Movimento Passe Livre do Distrito Federal (MPL-DF) protocolou na tarde de hoje (23) anteprojeto de lei elaborado pelo movimento para implementação da Tarifa Zero no sistema de transporte urbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (SMU-RIDE).

A Tarifa Zero, ou a gratuidade da tarifa aos passageiros do transporte público, propõe que o usuário não precise arcar com o custo do transporte. Este, por sua vez, passa a ser custeado por meio de outras fontes de financiamento. O MPL-DF defende que a tarifa seja paga com recursos provenientes de receitas orçamentárias do DF, e de taxas, multas e outras tributações.

Além da Tarifa Zero, o projeto institui também: transporte público 24 horas, transparência das informações, exclusividade de operação do sistema por empresas públicas de trasporte coletivo, acessibilidade universal em todos os veículos e gestão democrática do sistema por intermédio de conselhos de linhas e bacias (zonas de operação) a serem compostos por representantes de usuários e trabalhadores do sistema e onde o governo teria apenas voz, sem voto.

Para gerir o transporte, é proposta a criação do Sistema de Mobilidade Urbana da Rede Integrada de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e Entorno (SMU-RIDE) e do Fundo do Transporte Público Coletivo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (FTPC).

O SMU-RIDE tem por objetivo reduzir a desigualdade social e promover a inclusão social por meio da garantia da mobilidade dos cidadãos, permitindo-lhes o pleno acesso aos recursos econômicos, sociais, culturais e ambientais disponíveis no DF e entorno. O Fundo do Transporte terá como papel controlar os recursos destinados a custear a Tarifa Zero.

Por fim, o projeto protocolado na Câmara Legislativa prevê garantia de emprego aos atuais trabalhadores do sistema, que serão contratados pelas empresas públicas de transporte do DF.

Segundo Marcelo Pereira Lima, do MPL, "o projeto consolida as propostas do movimento e, caso o governo queira saber a opinião da população, que ouça as ruas".

Nesta sexta-feira estão previstas manifestações em todo o Brasil pela Tarifa Zero e contra o aumento das passagens. Em Brasília, a concentração será as 17h na Rodoviária do Plano Piloto.

Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Yuriê César / Mobilize Brasil  |  Postado em: 23 de janeiro de 2015